Seja bem-vindo(a) à Política de Privacidade da Prefeitura Municipal de Anhaguera! Nesta política, você compreenderá como seus dados pessoais serão tratados e para quais finalidades eles serão usados.

Antes de prosseguirmos, gostaríamos de reforçar nosso compromisso com sua privacidade e proteção de dados. É de suma importância para nós garantir a confidencialidade e segurança das informações fornecidas por você. Aqui na Prefeitura de Anhaguera, seguimos rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), colocando a privacidade no centro de nossas práticas e valores institucionais.

Para ajudá-lo(a) a entender como tratamos seus dados pessoais, vamos apresentar um pouco mais sobre nossas práticas:

Quem somos e o que fazemos?

A Prefeitura Municipal de Anhaguera é o órgão responsável pelo exercício do Poder Executivo na esfera municipal, representando os interesses e necessidades da comunidade anhaguerense.

Acreditamos na transparência e na ética como pilares fundamentais de nossa gestão, buscando sempre atender às demandas dos cidadãos de forma responsável e eficiente.

Principais Conceitos da LGPD

• Dado pessoal: Refere-se a qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, incluindo nome, RG, CPF, endereço, entre outros.

• Dado pessoal sensível: Engloba informações sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde, vida sexual, entre outros, que demandam cuidados especiais em seu tratamento.

• Dado anonimizado: Informações que não podem ser associadas a uma pessoa identificável, garantindo sua privacidade.

• Controlador: Pessoa ou entidade responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

• Operador: Responsável por realizar o tratamento de dados em nome do controlador.

• Encarregado: Canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

E-mail: ti@anhaguera.go.gov.br.

Telefone para contato: (64) 3469-1265

Dados Pessoais Coletados e Finalidades

Os dados pessoais que coletamos incluem:

• Nome
• Endereço de e-mail
• Número de telefone

Essas informações são necessárias para identificar e responder às solicitações recebidas por meio de nossos canais de atendimento.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e outras tecnologias semelhantes em nosso site para melhorar a experiência do usuário, realizar análises estatísticas e personalizar conteúdos. Ao navegar em nosso site, você concorda com o uso dessas tecnologias.

Compartilhamento de Dados

Quando necessário para a prestação de serviços públicos ou cumprimento de obrigações legais, podemos compartilhar seus dados pessoais com outras entidades, respeitando sempre os princípios de proteção de dados estabelecidos na legislação.

Direitos do Titular

Como titular dos dados, você possui os seguintes direitos, conforme previsto na LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento, exceto nas situações permitidas pela legislação;
• Informações sobre o compartilhamento de seus dados com terceiros;
• Possibilidade de não fornecer consentimento e consequências da negativa;
• Revogação do consentimento concedido.

Para exercer esses direitos ou esclarecer dúvidas sobre nossa política de privacidade, entre em contato conosco por meio do e-mail ti@anhaguera.go.gov.br.

Retenção e Descarte de Dados

Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados. Após o término do período de retenção, os dados são devidamente descartados ou anonimizados, conforme estabelecido na legislação vigente.

Segurança dos Dados

Adotamos medidas de segurança e controle de acesso para proteger seus dados contra acesso não autorizado, uso indevido ou divulgação não autorizada. Nossos sistemas e procedimentos são regularmente revisados e atualizados para garantir a segurança e integridade das informações.

Consulte nossa Política de Cookies para obter mais informações sobre o uso dessas tecnologias em nosso site.

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de privacidade. Recomendamos que você consulte esta página regularmente para se manter informado(a) sobre nossas políticas mais recentes.

Data de Vigência: 06/02/2024

Agradecemos por confiar em nós e por nos ajudar a proteger sua privacidade e segurança de dados.

Prefeitura Municipal de Anhaguera