O ICMS Educacional é um projeto do governo estadual que visa redistribuir a divisão do tributo para municípios que alcançam melhores desempenhos em indicadores de educação. O objetivo é ampliar a qualidade educacional em todo o estado.

Este programa é uma importante fonte de financiamento para atividades educacionais, incluindo a manutenção das escolas, pagamento de professores e aquisição de materiais didáticos, entre outros investimentos na Educação Básica. Ele garante a equidade no financiamento da Educação, beneficiando especialmente os municípios com menor arrecadação de ICMS, ajudando a reduzir as desigualdades educacionais.

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