Decreto 68/2024 - CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Publicado em: 12/11/2024

Decreto 68/2024 - CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

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O QUE É A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE? 

É a primeira etapa da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente. O propósito da Conferência
Municipal do Meio Ambiente é: 

- Incentivar a ampla participação da população na construção de propostas para o enfrentamento da emergência climática, em seus cinco eixos temáticos. 
- Criar e enviar 10 propostas (2 por eixo temático) sobre os eixos temáticos para a Conferência Estadual do Meio Ambiente. 
- Eleger dentre participantes a delegação que representará o município na etapa estadual da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, observando os critérios de gênero e etnia. 

Os debates serão conduzidos em torno de cinco eixos temáticos, a partir de um Documento-Base:
- Eixo I – Mitigação: O que deve ser feito para reduzir as emissões de gases de efeito estufa?
- Eixo II – Adaptação e preparação para desastres: O que deve ser feito para prevenir riscos e reduzir perdas e danos ocasionados pela mudança no clima? 
- Eixo III – Justiça Climática: O que deve ser feito para superar as desigualdades causadas pela mudança no clima?
- Eixo IV – Transformação Ecológica: O que deve ser feito para a descarbonizar a economia gerando inclusão social?
- Eixo V – Governança e Educação Ambiental: O que deve ser feito para gerir políticas que envolvam governo e sociedade para enfrentar a mudança no clima?

A 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente (CMMA) de Anhanguera será realizada no dia 13 de dezembro de 2024 na modalidade presencial, contudo a partir do dia 12 de novembro de 2024 toda a população poderá enviar suas propostas para o enfrentamento da emergência climática, em seus cinco eixos temáticos, através deste formulário de inscrição.

Conforme Decreto Municipal nº 068 de 12 de novembro de 2024, "Fica convocada a 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente de Anhanguera (GO), a ser realizada no dia 13 de dezembro de 2024, às 13:00 horas, no Auditório da Câmara Municipal de Vereadores, tendo como tema central: “Emergência climática: o desafio da transformação ecológica”, em conformidade com a Portaria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) nº 1.079, de 10 de junho de 2024, que convoca a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente - 5ª CNMA". 

Participe com suas propostas e se inscreva através do link: https://forms.gle/zdKfdCpqVR9CnxabA.

No link a seguir

https://drive.google.com/file/d/1mZF0hTBonWSBQyU98hHybjw4fmdKdAup/view

apresentamos o Regulamento da 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente de Anhanguera, que ficará aberto para consulta pública no prazo de 14/11/2024 a 06/12/2024 no site da Prefeitura Municipal de Anhanguera e validado pela Comissão Organizadora Municipal até o dia 10/12/2024. Qualquer sugestão de alteração poderá ser enviada diretamente ao e-mail da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo, Indústria, Comércio e Agricultura (secturmeioambiente.anhanguera@gmail.com).

Anexos

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